sexta-feira, 5 de julho de 2013

17,6 mil ocorrências de violência contra a mulher em 10 anos

Segundo a secretária da Mulher do DF, Olgamir Amancia Ferreira, o número de denúncias está crescendo. “Isso é positivo e revela que a mulher está sendo encorajada e tomando uma posição. Mas ainda há grande subnotificação”, disse.

Entre os anos 2000 e 2010, 43,7 mil mulheres morreram assassinadas no Brasil. No Distrito Federal, 17.675 ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha foram registradas entre janeiro e outubro de 2012, incluindo oito assassinatos. Os dados fazem parte do relatório final da Comissão Mista de Inquérito Parlamentar (CPMI) da Violência Contra a Mulher, que fez 68 recomendações aos governos federal, distrital, estaduais e municipais, além do Judiciário.

Uma das propostas da CPMI, concluída ontem, sugere que o assassinato de mulheres seja enquadrado como homicídio qualificado, com pena de 12 a 30 anos de prisão. Os trabalhos do colegiado foram finalizados com a aprovação de um relatório de mais de 1 mil páginas e o encaminhamento aos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados de 13 projetos de lei e de um projeto de resolução. Um deles prevê a alteração do Código Penal, incluindo a figura do “feminicídio” como circunstância qualificadora do crime de homicídio de mulheres. A pena hoje vai de 6 a 20 anos.

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